Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmaram, em nota que, já definirão com o ex-presidente que pedirão, nesta sexta-feira, a soltura de Lula, preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância em uma das ações relativas à Operação Lava Jato. “Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF”, escreveram os advogados.
Os advogados afirmaram, ainda, que a decisão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal de impedir a execução provisória de penas após a condenação em segunda instância reforça sua tese de que Lula está preso injustamente.
Confira a íntegra da nota
“O julgamento das ADCs concluído hoje pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”.