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A defesa do empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, criticou nesta segunda-feira (29) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou uma operação da Polícia Federal contra oito empresários. Os empresários teriam defendido um golpe de estados, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.
A operação ocorreu no último dia 23, mas o pedido da PF ao STF e a decisão de Moraes estavam sob sigilo até esta segunda, quando Moraes divulgou os autos. "Com assombro verificou-se a completa inexistência de fundamento para a decisão em relação a Luciano Hang e a violação brutal aos seus direitos fundamentais", afirmaram, em nota, os advogados Breno Brandão, Murilo Varasquim e Victor Leal, que representam o empresário.
Hang foi alvo da PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão e pediu a quebra dos sigilos telemáticos e bancários dos empresários. O dono da Havan também teve suas redes sociais derrubadas após a operação. A defesa listou o que seriam, na visão dos advogados, "ilegalidades e inconstitucionalidades da decisão".
Entre os pontos citados estão: "falta de fundamentação", ao não indicar quais mensagens de Hang "constituiriam um ato antidemocrático"; "violação à liberdade de expressão e associação"; "violação do direito à intimidade"; "violação ao devido processo legal". Além disso, a defesa questiona o uso de prints de WhatsApp como provas e a competência do Supremo para conduzir o caso, já que os empresários não possuem foro privilegiado.
Os advogados também afirmam que "até hoje não foram fornecidas cópias [dos autos] aos advogados, mas as decisões são divulgadas para imprensa". Eles também citam "ativismo judicial", pois de acordo com os advogados "inexistiu na representação da Polícia Federal pedido de bloqueio das redes sociais e recursos financeiros".
