A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou em nota que a decisão que determinou a parcialidade do ex-juiz, Sergio Moro, é histórica e “fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal”. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (23), declarar a suspeição de Moro no caso tríplex do Guarujá. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. .
“A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016”, diz a nota assinada por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, advogados do ex-presidente. Os advogados afirmaram que “os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país”.
“A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir”, ressaltaram.