Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da advertência imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no início da semana. Deltan afirma que a advertência "funcionará como um incentivo à autocensura" dos membros do Ministério Público. "Daí a imperatividade de a Suprema Corte anular a injusta, inconstitucional, desnecessária e desproporcional sanção de advertência imposta", pede o procurador.

O caso é referente à declaração do procurador em que disse que três ministros da Corte formavam uma "panelinha" e passavam uma mensagem de "leniência com a corrupção". Os ministros em questão eram Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o hoje presidente do STF, Dias Toffoli. Eles votaram para mandar trechos da delação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estavam sob posse de Curitiba para Brasília. A apelação de Deltan está nas mãos do ministro Luiz Fux.

Deltan alega que seu processo sobre as declarações já havia prescrito quando foi julgado pelos seus pares na Procuradoria e que já havia sido inibido de culpa pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. O "Conselhão" do CNMP, no entanto, afirmou que a declaração de Deltan "incitou dúvidas" sobre os "reais motivos que baseiam" as decisões dos ministros e que eles estariam mal-intencionados. Em sua manifestação, Deltan alega que sua crítica não deve ser confundida com "ofensa à integridade ou à honra dos ministros".

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