O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta de recesso nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, com um julgamento que, novamente, opõe oposição e governo. Na pauta do dia está a transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Ao todo, são quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de autorias, respectivamente, de PSB, Rede, PT e PDT contra a medida provisória (MP) 886/2019, que reestrutura as atribuições dos ministérios, incluindo a mudança na demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura . O Congresso já havia rejeitado essa mudança, proposta na MP 870/2019, mas o governo editou a MP 886/2019, reinserindo o item no texto. O relator das ADIs 6062, 6172, 6173 e 6174 são do ministro Luís Roberto Barroso.
