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STF arquiva denúncia de peculato contra Collor

Senador completou 70 anos em 12 de agosto e tempo para que ato seja punido caiu pela metade.
Senador completou 70 anos em 12 de agosto e tempo para que ato seja punido caiu pela metade. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em decisão divulgada nesta segunda-feira (2), o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, arquivou uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). Em maio, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia acusado Collor de peculato (desvio de dinheiro público) alegando que ele teria atuado para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa de um amigo. Como Collor completou 70 anos em 12 de agosto, no entanto, não poderia mais ser punido desde 2018 - já que a lei estabelece que, nesses casos, o tempo de prescrição cai pela metade. Com o arquivamento, o senador segue réu em uma ação penal e é investigado em mais um inquérito no âmbito da Lava Jato.

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