Ouça este conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que paute com "urgência" a continuidade do julgamento de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura se houve interferência política na Polícia Federal.
No despacho, assinado no último sábado (5), o ministro considerou que cabe ao plenário decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Isso porque, no final de novembro, a AGU mudou de posição e informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, o direito ao silêncio só pode ser exercido após a definição de data, horário, local e modalidade do interrogatório. No julgamento em questão, apenas o ex-ministro Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator até sua aposentadoria, chegou a apresentar o voto.
O depoimento de Bolsonaro é a única etapa que falta para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.
