O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou, na tarde desta quarta-feira (10), que sindicalistas sejam admitidos nas galerias da Câmara dos Deputados para acompanhar as discussões e votações da PEC 06/2019, a reforma da Previdência, "respeitadas as normas de entrada no parlamento, incluídas as referentes à identificação pessoal, capacidade de lotação e outras que digam respeito à segurança institucional e dos presentes".
A decisão atende a três pedidos em habeas corpus (HCs) do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sindmpu) em favor de seus representantes, que estão em Brasília. Toffoli diz ainda que "a cópia desta decisão serve igualmente como salvo-conduto". Mais cedo, manifestantes entraram em conflito com seguranças da Câmara em uma das entradas de um prédio anexo à casa.
