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Depois que a Medida Provisória da chamada ID Estudantil caducou no último fim de semana, a deputada federal Patrícia Ferraz (PL-AP) apresentou, nesta segunda-feira (17), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (335/2020) que, se aprovado, permitiria ao Ministério da Educação fornecer uma Carteira de Identificação Estudantil a todo estudante matriculado em uma instituição de ensino. De acordo com o texto da proposta, a carteirinha estudantil seria gratuita, em formato digital. Caso a proposta seja aprovada, o documento poderá ser emitido também pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, entre outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes. Para a parlamentar, autorizar a emissão do documento pelo MEC é ampliar o direito dos estudantes. O PL altera a Lei nº 12.933, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada.
