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Discurso

Deputada bolsonarista diz que Forças Armadas são “poder moderador” e que presidente pode utilizar Artigo 142

Deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) está em seu primeiro mandato na Câmara (Foto: )

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A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) afirmou, em discurso no plenário da Câmara nesta quinta-feira (21), que as Forças Armadas são um "poder moderador" previsto na Constituição brasileira e a "última instância" para resolver conflitos entre os poderes. "Não é o Supremo a última instância, pelo Artigo 142. São as Forças Armadas que têm que repor a lei e a ordem", disse. O Artigo 142 citado pela parlamentar é um trecho da Constituição que fala sobre as atribuições das Forças Armadas, e é que citado pelos defensores de um golpe militar como uma "justificativa jurídica" para uma intervenção - hipótese contestada por especialistas do setor.

No pronunciamento, Kicis criticava medidas de governadores e do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ela, mantêm o povo "indignado e encarcerado em casa". "Inúmeras vozes têm tratados como criminosos os que não veem outra solução no desespero que não pedir ao chefe do Executivo pedir o emprego do Artigo 142, como se tal dispositivo não fizesse parte da Constituição", declarou. A parlamentar é vice-líder do governo no Congresso Nacional.

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