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Proposta de Emenda Constitucional

Deputado bolsonarista propõe transformar Rio em capital federal

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) (Foto: Agência Câmara)

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para devolver o status de capital federal à cidade do Rio de Janeiro. Pela proposta, o Rio seria considerado um Distrito Federal, assim como Brasília, mas passaria a ser sede do Congresso Nacional. O texto da PEC foi divulgado pelo próprio parlamentar em seu site oficial, mas ainda não está em tramitação. De acordo com o Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, a proposta ainda não foi numerada ou inserida no sistema. São necessárias as assinaturas de 171 deputados para que uma PEC possa ser protocolada. Entre as razões apontadas por Silveira, estariam a incapacidade dos políticos cariocas em oferecer soluções para serviços públicos nas áreas de saúde, educação e "principalmente segurança pública". "Federalizar o Rio é a melhor saída para superar o crônico problema de insegurança nacional", escreve o parlamentar. Além de uma solução para os problemas do Rio, no entanto, Silveira garante que a medida seria significativa para a União, acabando com o problema de "isolamento" de Brasília e fortalecendo a independência dos Poderes "dando mais autonomia física ao parlamento brasileiro".

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