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O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) protocolou uma ação na Justiça Federal contra supostas postagens ilegais de ministros do governo Lula nas redes sociais. No documento, o parlamentar afirmou que “12 ministros divulgaram os seus perfis pessoais através das contas oficiais dos ministérios, com os posts compartilhados no Instagram”. Camozzato argumenta que as “postagens violaram o artigo nº 37 da Constituição Federal e, em especial, o princípio da impessoalidade”.
“Os conteúdos têm claro intuito de promover os ministros, associando a sua imagem à entregas do Poder Público. Um exemplo claro é o caso do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, que recorrentemente associa a sua imagem ao Bolsa Família”, disse o deputado, em nota.
Em fevereiro, o deputado apresentou uma ação popular à Justiça questionando publicações feitas pelo governo federal. Na ação, ele também argumentou que os posts não respeitavam o “princípio da impessoalidade” e pediu que o governo fosse proibido de usar “governo Lula” em comunicação oficiais. No início de março, o governo retirou do ar postagens que citavam a expressão “governo Lula” para se referir ao Executivo federal.
Na nova ação, ele pede "a concessão de liminar para a suspensão dos atos lesivos, a fim de obrigar os Réus a se absterem de novas publicações em canais oficiais de ministérios e demais órgãos de estado nas modalidades colaborativas e que promovam os perfis das pessoas naturais que, na condição de agentes políticos, chefiam os ministérios".
Além de Dias e da própria União, o parlamentar cita na ação os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social); Carlos Fávaro (Agricultura); Rui Costa (Casa Civil); Margareth Menezes (Cultura); Silvio de Almeida (Direitos Humanos); Anielle Franco (Igualdade Racial); Alexandre Silveira (Minas e Energia); Aparecida Gonçalves (Mulheres); Sônia Guajajara (Povos Indígenas); Alexandre Padilha (Relações Institucionais); e Daniela Carneiro (Turismo).
