O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) pediu nesta quarta-feira (8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure suposta “falta disciplinar” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por dizer que o Brasil era governado por “gente do porão”. A declaração foi feita pelo ministro em um evento promovido por empresários do Lide Brasil, realizado em Lisboa, Portugal, no último dia 3.
Na ocasião, Mendes comentou as denúncias do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um suposto plano de golpe. No ofício, enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Melo cita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A legislação veda ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Melo ressaltou que “tanto o episódio em que o ministro teceu críticas, quanto os demais pontos comentados, se referem a atos que são objeto de processos judiciais em tramitação”. Para o parlamentar, as declarações de Gilmar Mendes representam a “quebra de imparcialidade” e “tencionam agravar a situação judicial” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além da apuração conduzida pela PGR, o deputado pede que o ministro apresente retratação pública sobre o caso.
Em outro ofício, Melo pediu que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie o sigilo imposto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em imagens da invasão ao Palácio do Planalto ocorrida no dia 8 de janeiro.