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Desvio de finalidade

Deputado petista aciona PGR contra possível viagem de Bolsonaro em avião da FAB

Deputado federal Rui Falcão aciona PGR contra viagem de Bolsonaro (Foto: NILSON BASTIAN)

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O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (29), na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra a viagem internacional do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao final do mandato. Há uma especulação de que Bolsonaro deve viajar nesta sexta-feira para Flórida, para evitar passar a faixa presidencial ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda não é possível saber se a viagem será com o avião oficial.

Para evitar a viagem de Bolsonaro, o deputado petista requer a abertura de um procedimento investigativo para a apurar a conduta do presidente no que se refere à violação de princípios da impessoalidade e moralidade, assim como "eventual abuso de poder e desvio de finalidade na utilização indevida da aeronave pública [...] para viagem pessoal em final de mandato."

De acordo com a ação, a qual a Folha de S. Paulo teve acesso, o deputado e os advogados Marcos Aurelio e Pedro Estevam acrescentam que o "abuso de poder e o desvio de finalidade no uso do avião" estão ainda mais evidenciados pelo "forte indício de que a viagem representa uma verdadeira fuga pessoal e política aos compromissos republicanos da tradição democrática, como é o caso da simbólica transferência da faixa presidencial."

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