O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) apresentou um projeto de lei para tornar crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou quaisquer outras referências ao nazismo ou ao fascismo. O texto altera a Lei do Racismo e está será despachado para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
No entanto, o deputado não faz menção em seu projeto sobre o comunismo, regime que causou milhões de mortes. Alguns países, inclusive, proíbem o uso de símbolos e manifestações comunistas como Letônia, Lituânia, Ucrânia, Indonésia e Romênia.
Atualmente, a lei já prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para referências ao nazismo, mas limita-se ao uso da suástica, sem punir outros símbolos nazistas, como o número 88, empregado por movimentos neonazistas europeus para reverenciar Adolf Hitler (representando a repetição da oitava letra do alfabeto – ‘HH’, de ‘Heil Hitler!’), informou a Agência Câmara de Notícias.
O deputado pretende incluir na regra vigente a menção ao fascismo. “Com o intuito de sanar qualquer dúvida, o projeto pretende tornar crime o uso de quaisquer símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que se destinam à propagação do nazismo”, diz Otoni na justificativa. “Inclui-se, também, a menção ao fascismo, doutrina claramente atentatória à liberdade e que deve ser combatida em um Estado Democrático de Direito”, acrescentou.