O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que determina anistia para candidatos nas eleições de 2022 que tenham sido processados ou condenados “com fundamento em pedido de exoneração de cargo público antes da instalação de processo administrativo disciplinar”. A proposta, caso seja aprovada pelo Congresso, poderá beneficiar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato de Dallagnol. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, argumentou que o ex-procurador deixou os quadros do Ministério Público Federal (MPF) quando estaria em vias de, segundo Gonçalves, ser exonerado em decorrência de reclamações disciplinares em andamento.
“Não importam à anistia aqui concedida a data da publicação da exoneração do cargo, ou, se após a solicitação da exoneração do cargo houve instauração de processo administrativo disciplinar”, estabelece o projeto. Na justificativa, Medeiros afirma que “decisões eivadas de subjetividade, que vão contra o texto da lei e aos julgados da própria Justiça, transmitem à sociedade uma mensagem muito forte de que motivações pessoais e políticas se sobrepõem a um julgamento imparcial e justo”.