Na esteira da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão em segunda instância, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) propõe uma Assembleia Nacional Constituinte para “alterar a presunção de inocência”. “Se queremos mudar o trânsito em julgado, temos que resolver da maneira correta. Só uma assembleia pode decidir sobre a prisão em segunda instância e por isso vou propor uma emenda à Constituição estabelecendo um plebiscito, para que a população autorize uma nova Assembleia Nacional Constituinte”, diz texto postado nas redes sociais do parlamentar neste domingo (10).
Barros afirma que vai iniciar a coleta de apoios à PEC já nesta semana. São necessárias ao menos 171 assinaturas para que a proposta inicie a tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado foi relator do projeto de lei de abuso de autoridade.
