O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) anunciou que vai acionar a Justiça Federal contra o uso da expressão “governo Lula” ao invés de “governo federal” em comunicações nas redes sociais oficiais do Palácio do Planalto e do Governo Federal. Camozzato argumenta que “as postagens publicadas nos canais oficiais do governo ferem o artigo nº 37 da Constituição Federal e, em especial, o princípio da impessoalidade”.
“A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos da União, estados ou municípios”, disse o parlamentar, em nota. Um dos exemplos citados é uma postagem na conta oficial do governo no Twitter, com a legenda: "Começa uma nova etapa da História no Brasil. O compromisso do governo Lula é melhorar a vida de todo o povo brasileiro, em especial de quem mais precisa".
No documento, Camozzato cita a mesma situação ocorreu no governo Bolsonaro. "Por fim, e apenas para reforço argumentativo, convém registrar que medida semelhante foi solicitada (e adequadamente concedida pela Justiça Federal) pelo Ministério Público Federal contra a promoção pessoal, por meio dos canais oficiais de Governo, do ex-presidente Jair Bolsonaro", diz um trecho da ação.
"Em outras palavras: a proteção da impessoalidade na comunicação dos sucessivos governos, independentemente da coloração partidária, tem sido albergada pelo Poder Judiciário, em atenção ao pleito fiscalizatório dos órgãos competentes ou, como é o caso, da cidadania”, diz um trecho da ação", acrescentou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, são citados na ação apresentada pelo deputado. A Secom foi procurada pela Gazeta do Povo para comentar sobre a ação, mas ainda não se manifestou.
O parlamentar pede que a Justiça que proíba o governo de “veicular, via instrumentos de comunicação oficial do Governo Federal, formas de promoção pessoal do atual Presidente da República, em especial, a promoção da confusão entre as expressões ‘Governo Federal’ e ‘Governo Lula’”. Além disso, ele solicita que Lula e Pimenta sejam condenados a pagar as custas processuais da ação e os honorários advocatícios.