O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro, na Câmara dos Deputados, decidiu, nesta terça-feira (1), retirar a previsão de acordos de cooperação sem previsão de tratados internacionais em investigações de organizações criminosas. A proposta também previa que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal poderiam constituir equipes conjuntas de investigação para atuarem em crimes de terrorismo, transnacionais ou cometidos por organizações criminosas internacionais. Os deputados entenderam que a previsão viola a prerrogativa do Congresso de aprovar os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O projeto também previa que “o compartilhamento ou a transferência de provas no âmbito das equipes conjuntas de investigação constituídas dispensará formalização ou autenticação especiais, exigida apenas a demonstração da cadeia de custódia”. O texto foi excluído do relatório final do grupo, que será analisado no plenário da Casa.
