Os deputados federais aprovaram, na noite desta quarta (24), artigos da Lei da Mata Atlântica que flexibilizam o desmatamento da vegetação em casos específicos, como a implantação de linhas de transmissão de energia, gasoduto, abastecimento de água, entre outros, sem a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza.
Os itens faziam parte de emendas elaboradas pela Câmara dos Deputados que foram impugnadas pelo Senado e voltaram à casa para uma nova apreciação. Os parlamentares as consideraram como “supressivas” e rejeitaram as alterações feitas pelos senadores.
Com isso, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova legislação estabelece, ainda, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração pode ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A legislação original previa que deveria ser priorizada a alternativa técnica ou outro local.
Outro ponto flexibilizado pela legislação é de que o corte de vegetação em área urbana pode ser feito apenas com autorização de órgão ambiental municipal, e não mais estadual, entre outras permissões e compensações. O mesmo vale para o corte ou exploração de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração na Mata Atlântica.