Os deputados que fazem parte da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara cobraram do ministro Flávio Dino, da Justiça, nesta quarta (3), explicações para as ações que vêm sendo tomadas pelo governo no combate à corrupção.
Foi durante uma sessão que ouviu, ainda, esclarecimentos sobre a atuação do ministério nos atos de 8 de janeiro, a presença do ministro no complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em março, entre outros temas.
Dino foi cobrado pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de que o governo não cita o combate à corrupção como uma prioridade da atual gestão, e afirmou que “ainda que existam várias pessoas sendo investigadas, processadas ou até condenadas por corrupção dentro [da atual equipe de] governo, acredito que isso não deva ser um tabu. Precisa ser tratado como uma prioridade de Estado, não de governo”, disse segundo registra a Agência Brasil.
O ministro afirmou que as ações de combate à corrupção acontecem diariamente, mas que o governo colocou fim ao que seria uma “espetacularização”. Ele citou a operação deflagrada pela manhã pela Polícia Federal, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde, e que o objetivo de não dar grande publicidade é para não “violar as garantias legais e constitucionais”.
Dino ainda foi questionado sobre a execução de prisões em segunda instância, mas disse que não cabe ao Ministério da Justiça “legislar” sobre isso, e sim aos deputados.
“E se [o Parlamento] entender que as pessoas podem ser presas sem o trânsito em julgado, que vote para termos isso que o senhor [Dallagnol] defende – e que não é a posição nem do Supremo, nem da Constituição. O mesmo vale para o foro privilegiado, que está na Constituição e não é um tema que nós, do ministério, possamos mudar. Quem muda a Constituição é o Congresso Nacional”, completou.