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Os deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ambos do PSL (SP), apresentaram um projeto de lei para proibir a vacinação compulsória contra a Covid-19. O tema tem sido foco de discussão entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Com o projeto os parlamentares, da base de apoio do governo, pretendem alterar uma norma sancionada pelo próprio presidente, em fevereiro deste ano, que institui a vacinação obrigatória. Segundo os deputados, a livre escolha do cidadão deve prevalecer e uma eventual campanha de vacinação contra a Covid-19, sem comprovação de eficácia, representa um retrocesso nos direitos fundamentais. O texto do projeto diz que "Ao contrário do que pretende implementar o governador João Doria Jr. no estado de São Paulo em relação à vacina contra o novo coronavírus, nenhuma autoridade pública, de qualquer nível do Poder Executivo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, deve deter o poder de obrigar os cidadãos a se submeterem a tratamentos médicos que coloquem em risco suas vidas e/ou não tenham eficácia comprovada”.
