O grupo de trabalho que analisa o projeto anticrime do ministro Sergio Moro, na Câmara dos Deputados, decidiu retirar do texto, nesta quarta-feira (18), a proibição de progressão do regime para integrantes de organizações criminosas. Os deputados também retiraram do relatório a proibição de livramento condicional para esses presos. O relator, Capitão Augusto (PL-SP), foi contra a decisão do colegiado. O autor da proposta que alterou o relatório, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), argumentou que é muito difícil definir quais presos pertencem a esses grupos criminosos em presídios dominados por facções. O deputado Lafayette Andrada (PRB-MG) lembrou que o STF já decidiu sobre isso e considerou a proibição inconstitucional.
Para deputados, membros de organizações criminosas devem ter direito à progressão do regime
- 18/09/2019 13:52
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- Brasília