Os três deputados federais eleitos nas eleições de 2022 que são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta incitação aos atos de vandalismo registrados em Brasília no último domingo (8) podem não ser investigados pela Corregedoria da Câmara dos Deputados quando tomarem posse, de acordo com o atual corregedor da casa, Paulo Bengtson (PTB-BA). No alvo da PGR estão os recém-eleitos deputados federais André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Bengtson afirmou, na manhã desta sexta (13), que os três parlamentares não podem ser investigados neste momento pela Corregedoria, já que ainda não assumiram os cargos mesmo tendo sido diplomados pela Justiça Eleitoral. E nem poderão ser autuados pelo corregedor que venha a assumir na próxima legislatura, já que uma suposta quebra de decoro parlamentar deles ocorreu antes da posse no Congresso.
Por outro lado, Bengtson diz que os três parlamentares podem ser alvo de sanções no curso de seus mandatos caso a Câmara seja “provocada” por órgãos externos. “Assim que ele [os deputados] entrar na Câmara, tomar posse no dia 2 de fevereiro, se houver uma denúncia, todo mundo vai fazer a análise. Enquanto isso, os outros órgãos públicos já estão fazendo os seus inquéritos, tanto a PGR, o próprio Ministério Público. Em vindo uma decisão externa, a Câmara acata e aí se começa o processo de cassação, de reprimenda, de suspenção de mandato, ou até mesmo de arquivamento de acordo com o procedimento de cada um”, disse em entrevista à GloboNews.
O atual corregedor da Câmara afirmou, ainda, que os processos externos que chegarem à casa terão de ter uma fundamentação sólida e clara de denúncia, para que os parlamentares façam uma análise criteriosa dos eleitos em outubro de 2022. “É um processo que tem que ter todo o seu trâmite complementado, tem que dar todo o direito da ampla defesa para que, neste processo disciplinar na casa, ele possa ter a sua resposta”, completou.