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No plenário da Corte

Deputados pedem ao STF que reconsidere pedido para suspender PEC dos precatórios

Plenário da Câmara em sessão de discussão da PEC dos Precatórios.
Plenário da Câmara em sessão de discussão da PEC dos Precatórios. (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

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Seis deputados federais apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para o plenário da Corte reconsiderar a decisão proferida pela ministra Rosa Weber que negou suspender a tramitação da PEC dos precatórios. A ministra é a relatora de três ações que questionam a tramitação da proposta. O texto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. A informação foi divulgada pelo Estadão.

O grupo já havia questionado a votação em primeiro turno da matéria. No dia 9 de novembro, a ministra negou os pedidos para suspender a tramitação do texto. Agora, os parlamentares solicitam a anulação da votação que aprovou a proposta, antes de uma eventual promulgação. Eles argumentam que houve "atropelo do processo legislativo".

Assinam o mandado de segurança os deputados: Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). A votação da PEC dos precatórios foi questionada também em ações apresentadas pelo PDT e pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

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