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Um grupo de parlamentares da Câmara trabalha em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Congresso anular as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tenham sido unânimes, ou quando houver uma extrapolação dos limites constitucionais. As decisões seriam revogadas por meio de decreto legislativo. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
De acordo com a publicação, o objetivo da proposta é rever decisões do Supremo que tenham derrubado leis aprovadas pelo Congresso e combater o “ativismo judicial”. A ideia é fazer com que a proposta seja avaliada pelos parlamentares depois das eleições. “É uma proposta que nós estamos chamando de ‘PEC do Equilíbrio entre os Poderes’. Quando o Supremo toma uma decisão inconstitucional a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que assina o projeto.
São necessárias 171 assinaturas para que a proposta tramite na Câmara. “Aí para com essa conversa de fechar o Supremo. O Supremo tem de agir de acordo com a Constituição e, se ele falhar, haverá um remédio para corrigir essa falha dentro da própria Constituição”, declarou o parlamentar ao jornal.
