Os deputados do PSL ligados ao presidente Jair Bolsonaro conseguiram na Justiça uma liminar para evitar a punição do partido. Na decisão, o juiz entendeu que o partido não respeitou o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. Ao todo, 19 parlamentares foram beneficiados com a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal nesta terça-feira (22). A liminar foi concedida no mesmo dia em que o PSL realiza uma convenção para decidir, entre outros assuntos, a punição a esses parlamentares. Um mandado de segurança preventivo impetrado por cinco deputados no Supremo Tribunal Federal (STF), com o mesmo pedido, ainda não foi analisado pelo ministro Edson Fachin.
Devido processo legal