Outra decisão do grupo de trabalho que analisa os pacotes anticrime dos ministros Sergio Moro (Justiça) e Alexandre de Moraes (STF), na Câmara dos Deputados, foi alterar as penas previstas para crimes relacionados a armas de fogo. Nesta quarta-feira (18), ficou decidido que o tempo de reclusão previsto para quem pratica comércio ilegal de armas, por exemplo, passa a ser de 6 a 12 anos de prisão. O relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) previa penas maiores - de 8 a 16 anos. A pena para posse ilegal de arma de fogo também foi alterada pelo grupo: passou para 4 a 12 anos. O relatório previa uma pena de 6 a 12 anos nesse caso, mas o relator concordou com a alteração. Já a pena prevista para tráfico internacional de armas de fogo passou para 8 a 16 anos de prisão, alterando, também, a previsão inicial do relator - de 10 a 20 anos. O grupo segue analisando outros pontos dos projetos.
Grupo de Trabalho
Deputados revisam penas para crimes relacionados a armas de fogo
- 18/09/2019 12:42
- Por
- Brasília
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