Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Lava Jato

Desembargador do Rio revoga ordem de prisão contra alvos da Operação Fiat Lux

Desembargador do Rio revoga ordem de prisão contra alvos da Operação Fiat Lux
Desembargador do TRF2 revogou todos os mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ouça este conteúdo

O desembargador Ivan Athiê, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, revogou todos os mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio no âmbito da Operação Fiat Lux, deflagrada nesta quinta-feira (25). Entre os beneficiados estão o ex-ministro Silas Rondeau, de Minas e Energia no governo Lula (2005-2007), e o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE). A decisão foi tomada em habeas corpus movido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e foi estendida a todos os alcançados pela ordem de prisão deferida por Bretas. De acordo com o desembargador, a prisão temporária "nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência". "Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos co-investigados", escreveu Athiê.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.