Desembargador do Rio revoga ordem de prisão contra alvos da Operação Fiat Lux

O desembargador Ivan Athiê, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, revogou todos os mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio no âmbito da Operação Fiat Lux, deflagrada nesta quinta-feira (25). Entre os beneficiados estão o ex-ministro Silas Rondeau, de Minas e Energia no governo Lula (2005-2007), e o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE). A decisão foi tomada em habeas corpus movido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e foi estendida a todos os alcançados pela ordem de prisão deferida por Bretas. De acordo com o desembargador, a prisão temporária "nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência". "Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos co-investigados", escreveu Athiê.