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Veja, CNN Brasil e GloboNews

Despacho de Moraes ordenou “quebra” do sigilo da fonte de órgãos de imprensa

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O presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF.)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na sexta-feira (3), que Veja, CNN Brasil e GloboNews entregassem à corte as íntegras das gravações das entrevistas feitas com o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão poderia fazer com que os órgãos de imprensa fossem obrigados a quebrarem o sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XIV.

No despacho, Moraes alega que no depoimento prestado à Polícia Federal, o senador apresentou “uma quarta versão dos fatos por ele divulgados”, em alusão à suposta tentativa de golpe de Estado arquitetada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o ministro, as entrevistas concedidas à revista e às emissoras de TV seriam divergentes entre si, e também do depoimento prestado à PF, razão pela qual “se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento”.

Depois da publicação deste despacho, que também determinava à empresa Meta, dona do Facebook e do Instagram, o envio ao STF da íntegra de uma live transmitida pelo senador no dia 2 de fevereiro, Moraes publicou um novo documento. Na segunda versão foram retirados o prazo de cinco dias dados às empresas e a necessidade de expedição de ofícios para Veja, CNN Brasil e GloboNews. No novo despacho, o ministro determina que seja feito contato “com as respectivas empresas para viabilizar a obtenção das matérias jornalísticas já devidamente publicadas pela mídia e de conhecimento público”.

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