O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a Polícia Federal (PF) deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até esta sexta-feira (17) um requerimento para saber se a corporação irá atuar na investigação de militares suspeitos de envolvimento nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.
A PF quer saber se a conduta de integrantes das Forças Armadas será investigada exclusivamente pela Justiça Militar ou pelo STF, informou a Agência Brasil. Caso as investigações fiquem sob a responsabilidade do Supremo, isso implicaria em atuação dos policiais federais.
“Vamos submeter isso até amanhã, creio eu. Vamos fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva sobre a situação dos militares, se haverá uma investigação exclusiva na Justiça Militar ou se uma parte ou todos os crimes, eventualmente, cometidos por militares serão no Supremo”, disse o ministro em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16).
O relator dos casos envolvendo os ataques de 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes. Dino informou que, até o momento, foram abertos 85 inquéritos pela Polícia Federal sobre os atos de vandalismo e 36 prisões preventivas autorizadas, sendo que 24 foram cumpridas. O STF deferiu 58 mandados de busca e apreensão, com 54 já executados pelos policiais federais.
“Novas prisões estão sendo requeridas a cada semana e não há prazo para o encerramento dessas diligências, porque as investigações estão em andamento. Esses números para prestação de contas são fundamentais no sentido de que o assunto do dia 8 de janeiro processualmente ainda vai se estender por meses e quiçá anos. Uma coisa é a pauta política do dia 8 de janeiro, outra é a pauta judicial", acrescentou o ministro.