O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), sinalizou a publicação de um novo decreto de regulamentação das armas para maio. A ideia é que o novo instrumento regulamente as concessões de novos registros de clubes e de escolas de tiro, bem como de novos registros de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que estão suspensos desde janeiro.
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições por CACs e particulares, e também restringiu a quantidade de aquisição de armas e de munições de uso permitido. Além disso, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de CACs.
A oposição sustenta que, além de confrontar diretamente o livre exercício esportivo dos CACs, o decreto de Lula prejudica a atividade profissional de clubes de tiro e ameaça as receitas dos empresários e até empregos de trabalhadores que atuam nesse mercado. Em resposta ao deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) sobre o prazo de de publicação de um novo decreto que revogue as suspensões, Dino não deu garantias, mas sugeriu que é possível a edição de um novo decreto em maio.
"Logo após o término do recadastramento, o grupo de trabalho vai encerrar as suas atividades e faremos a minuta do novo decreto e enviar ao presidente [Lula]", disse Dino nesta terça-feira (11) em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. "Nossa proposta será, com certeza, na primeira quinzena de maio e ainda no mês de maio — espero, vou trabalhar para isso —, haja a edição de um novo decreto", acrescentou.
O governo prorrogou até 3 de maio o período para recadastramento de armas. Dino informou que, neste momento, há 880 mil armas recadastradas, um número classificado pelo ministro como "bastante expressivo". Com a edição de novo decreto previsto para maio, "aquelas atividades que se encontram suspensas serão retomadas". "Quero, portanto, dar essa previsão, mas não posso, nesse momento, dar data exata, mas o mês de referência é o mês de maio", destacou.