O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou uma proposta (PL 6473/19) que determina a publicidade dos trabalhos de conclusão de curso na educação superior. O projeto de lei está aguardando a apresentação de emendas na Comissão de Educação do Senado. A divulgação dos TCCs já ocorre no âmbito do mestrado e doutorado. O texto muda duas leis: a 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) e a 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. De acordo com o PL, a publicação dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso será realizado pela instituição de educação superior e deverá indicar o nome do autor, o nome do curso e a data de conclusão.
