Procuradores da Lava Jato: reunião com Raquel Dodge (foto)
| Foto: Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra inquérito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar fake news. A ANPR requer liminar (decisão provisória) para suspender o inquérito, que gerou críticas no meio jurídico porque foi aberto de ofício, sem requerimento do ministério Público Federal.

Raquel Dodge considera que a ANPR está atuando em defesa de seus associados, portanto, tem legitimidade para pedir que o Supremo assegure aos procuradores o direito à liberdade de expressão, bem como de não serem alvo de investigação sem a supervisão do Ministério Público Federal. Ela concorda ainda com a via do mandado de segurança para garantir esse direito aos membros do MPF. Caso o Tribunal não suspenda os efeitos da ação, a ANPR pede que o STF remeta qualquer ato envolvendo procuradores da República à Procuradoria-Geral da República,