De saída da PGR, Dodge pede ao STF que derrube decretos de armas

No último dia de mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que derrube os decretos de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. As regras tornam mais flexíveis os requisitos para a posse e o porte de armas. De acordo com o portal G1, a manifestação de Dodge é referente às ações ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL. No pedido, diz o site, Dodge alegou inconstitucionalidades no texto. “Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei", disse a PGR. O vice-presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Alcides Martins, será o interino até que a votação de Augusto Aras, indicado ao cargo pelo presidente Bolsonaro, seja concluída no Senado.