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Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestaram favoráveis à manutenção da suspensão do piso nacional de enfermagem, previsto na Lei 14.434/2022. A nova norma definiu um piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor aos técnicos de enfermagem e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
O julgamento começou nesta sexta-feira (9/9), após o relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso ter atendido o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) pedindo a suspensão até que seja garantido uma fonte de custeio para o pagamento.
Lewandowski e Moraes seguiram com o voto do relator pela suspensão do piso por 60 dias, até que sejam analisados três fatores: - situação financeira de Estados e Municípios; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
O julgamento da ADI 7222 segue de forma virtual até o dia 16 de setembro. Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux.