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A Justiça do Rio de janeiro negou pedido para afastar o vereador Dr. Jairinho de suas funções na Câmara Municipal a pedido da bancada carioca do Psol. O vereador foi preso na semana passada durante as investigações que apuram a morte do menino Henry Borel, 4 anos. "No entanto, por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes", diz trecho da decisão.
A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, disse ainda que não como "um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa, ou ainda norma legal autorizativa". O vereador foi expulso sumariamente do partido Solidariedade e afastado do Conselho de Ética, do qual fazia parte, para dar lugar a Luiz Ramos Filho (PMN).
