Economia rebate Procuradoria e diz que reformas vão “assegurar direitos”

O ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, reagiu enfaticamente a uma nota técnica do Ministério Público Federal enviada ao Congresso em que vê inconstitucionalidade no novo pacote de reformas na economia. A pasta ressalta que "todos os direitos sociais estão preservados". "As medidas apresentadas pela Economia, ao contrário de restringir direitos, pretendem assegurá-los a esta e às próximas gerações, propondo soluções estruturais - e, em alguns casos, emergenciais - que ataquem as causas da ineficiência do aparelho estatal, combatendo a precariedade dos serviços públicos nos três entes da Federação", defende o ministério. Em nota técnica, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat, afirmou que o chamado Plano Mais Brasil é inconstitucional e deve aumentar o "grave quadro de desigualdades existentes no país". O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional, para subsidiar o debate dos parlamentares que votarão as medidas do Planalto.