A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão em 2.ª instância ainda nesta segunda-feira (11). A princípio, a falta de quórum era o impedimento para dar início aos trabalhos. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a reclamar no Twitter: “Agora, está tendo um boato no corredor que tem partido trocando deputado na CCJ para atrasar o projeto na CCJ…”.
Apesar de estar na pauta da CCJ há dois meses, a PEC teve tramitação acelerada após o Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (7), declarar inconstitucional a execução provisória da pena. Agora, alguns deputados acusam partidos rivais de trocar parlamentares que seriam a favor da execução imediata da pena após a condenação em segunda instância, por outros que seriam contra. De acordo com a Câmara, o autor da PEC 410/2018, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que a votação do texto seja concluída até terça (12). Caroline de Toni (PSL-SC), relatora da proposta, votou pela admissibilidade do texto.
