O ministro Celso de Mello, do STF, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por crime de incitação à subversão da ordem política ou social – prática que viola a Lei de Segurança Nacional. A notícia-crime foi protocolada no Supremo após o filho do presidente declarar que não se trata de uma questão de "se", e sim "quando" haverá uma "ruptura" no país, quando o presidente Bolsonaro adotará uma "medida energética". As declarações de Eduardo Bolsonaro foram dadas após operação da Polícia Federal no inquérito das fake news atingir aliados do Planalto. Celso de Mello afirmou no despacho que a comunicação "nada mais traduz senão formal provocação dirigida" à PGR, que deverá opinar pelo oferecimento de denúncia, solicitação de maiores esclarecimentos ou diligências, ou o arquivamento do caso.
PGR recebe pedido de investigação de Eduardo Bolsonaro por “subversão”
- 30/05/2020 19:34
- Estadão Conteúdo
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