O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX. A pena ainda inclui o pagamento de multa de R$ 82,8 milhões. As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. A juíza Rosália Monteiro Figueira aproveitou a sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A magistrada citou que Eike "se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais" e comparou a atuação da CVM com a Securities and Exchange Commission-SEC (Comissão de Valores Mobiliários Americana), que seria "proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado".