A desembargadora federal Simone Schreiber aceitou o pedido de habeas corpus da defesa do empresário Eike Batista neste sábado (10) e determinou que ele seja solto. O empresário foi preso na quinta-feira em uma operação da Lava Jato e está no presídio de Benfica, Rio de Janeiro. Sua prisão temporária se estenderia até a segunda-feira (12).
Eike, que chegou a ser o homem mais rico do Brasil, foi preso pela primeira vez em 2017 e solto três meses depois por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes. Em sua decisão, a juíza cita Gilmar Mendes e considera que a prisão, determinada pelo juiz Marcelo Bretas "viola frontalmente a Constituição (...) em especial quanto aos princípios da não autoincriminação e da presunção da inocência".
A prisão havia sido decretada, dentre outros motivos, para impedir que o acusado combinasse estratégia com outros indiciados a respeito do teor dos depoimentos que ainda terão que dar. Mas o STF entende que a medida restritiva da liberdade não pode ser usada para coagir os acusados, diz o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).