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O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou um artigo no jornal Folha de S.Paulo na manhã desta terça-feira (17) onde exalta o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) nos últimos anos em meio a um ambiente institucional tensionado. Segundo Aras, os limites vêm sendo testados continuamente e parte da sociedade tem demandado ações enérgicas do órgão, muitas vezes desconhecendo os limites de atuação “de cada um dos atores”. “É o caso do procurador-geral da República (PGR), que, mesmo acumulando competências e responsabilidades, não pode tudo. A linha divisória é claramente delimitada pela Constituição e leis”, diz.
Intitulado “O máximo do direito, o máximo da injustiça”, o texto diz ainda que um PGR não tem atribuição para processar aquelas autoridades por crimes de responsabilidade porque é de competência do Congresso Nacional. “De regra, não é dado ao PGR compartilhar da retórica política (ainda que a crítica seja ácida) consistente no diálogo, em busca de consenso social, típica dos Poderes Legislativo e Executivo”, diz Aras no texto. “Cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico inerente ao sistema de Justiça que submete, repita-se, submete as duas magistraturas ao império da lei, à norma, ao Estado de Direito (de segurança jurídica, de verdade e de memória). Quando o PGR sai do discurso jurídico e passa à retórica política, igualando-se aos representantes eleitos, criminaliza-se a política. Usando a norma para submeter contrários, cassando mandatários, obstando o desenvolvimento sustentável, econômico, ambiental e social, inclusive com a paralisação de obras.”
Por fim, Aras volta a citar a instabilidade institucional, afirmando que todas as cordas estão esticadas e que é preciso combater os problemas reais. “Temos de nos apegar ao combate de problemas reais e ao cuidado para não apagar fogo com gasolina. O Brasil vive um momento onde todas as cordas estão esticadas. E cabe a nós, do Ministério Público, guiar-nos sempre contra o excesso de ativismo para evitar injustiças irreversíveis.”
