O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (21), durante reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que recria o quinquênio, um adicional equivalente a 5% do salário, incorporado a cada cinco anos à remuneração mensal de juízes e promotores.
O senador defende a aprovação da proposta junto com um projeto de lei que limita outros penduricalhos concedidos a magistrados e membros do Ministério Público e que, frequentemente, elevam a remuneração total acima do teto salarial do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil, equivalente ao que recebe um ministro do STF.
Pacheco disse que não houve pedido de Fux pela aprovação, mas disse ele mesmo é favorável. “Conferirão à magistratura brasileira uma lógica justa, de ter verbas que tenham um caráter puramente indenizatório, com rol taxativo e limitador, dentro do Orçamento do Judiciário, e ao mesmo tempo ter uma reestruturação de carreiras que possa fazer com que elas, com dedicação exclusivíssima, e com vedações constitucionais muito severas, possam ter estímulo, tanto para atrair quem queira entrar, como para fazer com que esses magistrados permaneçam nessas carreiras”, afirmou na saída do encontro.
Ele disse, no entanto, que ainda não há previsão de aprovação das duas propostas no Congresso. No ano passado, associações de magistrados tentaram obter de Fux um aumento para a categoria, dentro do Orçamento da União. Sem espaço para um reajuste linear, o ministro, então, pediu a Pacheco que avaliasse a proposta de recriar o quinquênio, benefício extinto em 2005 no Judiciário e no MP. Pacheco defende que só juízes e promotores tenham direito, o que geraria uma despesa de R$ 3,6 bilhões por ano, mas outras categorias já se mobilizaram no Senado para garantir a verba extra nos salários, o que elevaria a conta.