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MP 907

Para promover o Turismo, Bolsonaro transforma Embratur em agência

O Presidente da República, Jair Bolsonaro. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro transformou a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A alteração feita pela Medida Provisória 907 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27). Com isso, a Embratur deixa de ser instituto e se torna agência, com alteração no orçamento e atribuições, como marketing do Turismo no Brasil. A partir da publicação da MP uma comissão mista será formada antes da matéria ser enviada para votação no plenário da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada por maioria simples. A MP tem vigência de 60 dias e pode ser prorrogada por igual período. O prazo para ser aprovada é de 45 dias, sob possibilidade de trancar a pauta da Casa onde ela estiver.

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