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Saiu no DOU

Incentivo para votar Previdência: Bolsonaro libera R$ 3 bi para emendas parlamentares

Emendas parlamentares: Bolsonaro e Maia
Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia: Projeto de lei que libera R$ 3,041 bilhões em emendas parlamentares foi publicado momentos antes da votação do segundo turno da reforma da Previdência. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Momentos antes da votação do segundo turno da reforma da Previdência, o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União o encaminhamento ao Congresso de projeto de lei que libera R$ 3,041 bilhões em emendas parlamentares. A ação é vista como um incentivo para que haja quorum e consequente aprovação do texto-base da reforma na Casa, antes que a pauta siga ao Senado. Leia o texto do despacho publicado em edição extraordinária no DOU nesta terça-feira (6):

Nº 334, de 6 de agosto de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

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