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PEC 45

Estados se unem para alterar proposta da reforma tributária

153 dias depois do início do ano, o brasileiro finalmente vai começar a trabalhar para si
A reunião para a sugestão de mudanças será nesta quarta-feira (31) (Foto: Gilson Abreu/ANPr)

Os Estados e o Distrito Federal farão reunião nesta quarta-feira (31) para sugerir mudanças ao texto da reforma tributária que está na Câmara dos Deputados. A PEC 45, idealizada pelo economista Bernard Appy, tem algumas características que não agradam os representantes. As informações são do Estadão. Entre as mudanças, os Estados querem que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não tenha a participação da União. Os governadores também querem a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, “deixar de ter um imposto iminentemente estadual seria fragilizar muita a questão federativa”. Embora defenda a sua proposta, Appy disse que é “muito positivo” que os Estados fechem um acordo sobre o tema. “Isso nunca aconteceu antes”, disse.

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