Recursos podem ser utilizados por estados e municípios| Foto: Pixabay
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A Câmara aprovou na noite da última terça-feira (31) uma emenda do Senado ao projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que libera estados e municípios para usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente. A medida, aprovada em sessão virtual, por 487 votos a favor e 2 contra, vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A emenda especifica que os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada ao coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.