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Programa social

Estados no Nordeste acionam o STF contra transferência de R$ 83 milhões do Bolsa Família

Bolsonaro defende pagamento do 13.º benefício do Bolsa Família, que não está previsto para 2020
Bolsonaro defende pagamento do 13.º benefício do Bolsa Família, que não está previsto para 2020 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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Estados do Nordeste recorreram ao STF para suspender a transferência de recursos do programa social Bolsa Família feita pelo governo federal para a comunicação institucional. A portaria prevê especificamente o remanejamento do orçamento de R$ 83,9 milhões do programa social na região. No pedido ao Supremo, os procuradores-gerais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, diz o Painel, da Folha, pedem que o governo justifique os cortes no programa na região e recomponha o valor transferido para outro órgão. Em nota, a Secretaria de Governo afirma que foi feito "um remanejamento contábil de um órgão para outro, sem prejuízo de atender a política pública".

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